Autoriza a transferência de recursos ao município de Vera Mendes/PI, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ...

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de atribuições legais e estatutárias, torna público que foi REABERTO O PRAZO DE INSCRIÇÃO, de 0h do dia 26/02/2026 até às 23h59 do dia ...

3. Fica retificado o subitem 7.1.1 do Edital 01/2026, passando a conter a seguinte redação: 7.1.1 Consideram-se pessoas com deficiência, para fins deste Concurso Público, aquelas que se enquadram no ...

Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador ...

Motivação: Considerando a constatação em inspeção sanitária realizada entre 09 a 11/02/2026 de que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação de Alimentos, utiliza estabelecimento não ...

Aprova a Resolução CPPI nº 349, de 30 de outubro de 2025, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. OCONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe ...

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da ...

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos ...

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, multimídia é a ...

Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 55-J, XIII, ...

Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ...

Dispõe sobre as atividades e os fluxos entre os órgãos de contencioso e de consultoria da Advocacia-Geral da União para atuação em processos estruturais. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das ...