é professor titular da Faculdade de Direito do Recife (UFPE — Universidade Federal de Pernambuco). Desembargador presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região). A revolução tecnológica ...

A Administração Pública é o aparelho do Estado, ou seja, o instrumento que o governo dispõe para executar os serviços públicos. Em termos simples, pode-se dizer que é o “braço de execução” do governo, ...

é advogada trabalhista em Campo Grande e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pelo Mackenzie. A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21) trouxe várias modificações e inovações ...

No Brasil, a Lei Federal n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) muda o contexto jurídico das contratações públicas a partir do princípio do planejamento (art. 5°), norteador da implantação de todas as ...

A observância aos parâmetros de governança e a manutenção da integridade das relações público-privadas estão em pauta nos cenários nacional e internacional. No Brasil, o arcabouço normativo que rege a ...

Há algumas semanas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encomendou às big techs Microsoft, Amazon e Google soluções inovadoras para o Judiciário. Embora a ...

Em nossa cidade existe uma tecnologia democrática, uma solução inédita que nasceu aqui, no coração do Recife, e que hoje é referência nacional em inovação no serviço público: o Conecta Recife. O ...

Após mais de uma década sem ações afirmativas, agravadas por desmontes sem precedentes do último governo, a coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) retoma as atividades ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi ...

Segundo a vereadora autora do projeto, a iniciativa busca fortalecer os princípios da igualdade, dignidade humana e respeito à diversidade.